Organização Administrativa do Centro Espírita

Federação Espírita do Estado de Sergipe

CAPÍTULO VII

Modelos de Requerimentos Diversos

  1. Modelo de requerimento dirigido ao Sr. Oficial Maior do Cartório de Títulos e Documentos para a formalização do registro de pessoa jurídica da entidade a ser fundada (6.2) - pág. 6.
  2. Modelo de requerimento dirigido ao Sr. Delegado Regional da Secretaria da Fazenda Federal em São Paulo, para efeito de cadastramento de contribuinte.(7.4) - pág.8.
  3. Modelo de requerimento dirigido ao Sr. Delegado Regional do IAPAS- Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, para formalizar a inscrição previdenciária(entre os itens 7.5 e 7.6). - pág.8/9
  4. Modelo de requerimento dirigido ao Sr. Delegado Regional da Receita Federal em São Paulo para o conhecimento do pedido de isenção do imposto de renda; (7.6 letra "c" e 10.3, 10.5, 1°)-págs. 9. 16 e 17.
  5. Modelo de Requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, objetivando a declaração de atividade pública (9.1 ao 9.6) -págs. 13, 14 e 15.
  6. Modelo de Requerimento de pedido de registro no Conselho Nacional Serviço Social do Ministério da Educação e Cultura (9.4, letra "a").
  7. Modelo de requerimento dirigido ao Exmo Sr. Prefeito Municipal da Comarca onde se localizar a instituição, para inserir a instituição do recolhimento do ISS- Imposto Sobre Serviço Serviços.(8., 8.2 e 10.2).- págs. 12 e 16.

REQUERIMENTOS

MODELO 1

ILMO. SR. OFICIAL MAIOR DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.

(*)

Nome do Presidente da entidade, qualificação completa, portador da cédula de identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de ............... n°............, e do CIC/MF n°............., residente na rua.............n°..........., vem respeitosamente, requerer o registro, como pessoa jurídica de direito privado, do Centro Espírita................ com sede na rua............, n°.........., no bairro......., fundado que foi no dia...........para cumprimento do que dispõe a lei.

Para o ato, anexa ao presente: a) cópia da ata da fundação; b) cópia do estatuto e c) relação dos Membros da diretoria.

Termos em que, pede

Deferimento.

Data

Assinatura do presidente.(**)


MODELO 2

ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA EM SÃO PAULO.

(Dar espaço de 40/1).

Nome da entidade (qualificação completa), vem por seu representante legal.....(qualificação completa), requerer o seu registro, nessa Secretaria, para efeito de cadastramento de contribuinte do Ministério da Fazenda.

Para o cumprimento do ato, junta os seguintes documentos: 7 fichas de Inscrição de Estabelecimento Sede- FIES - em três vias; b) Cartão do Identificação de Contribuinte- CIC - do diretor responsável pelo Centro Espírita; c) cópia da ata da assembléia a que elegeu o signatário e, d) cópia do estatuto social.

Termos em que, pede

Deferimento.

Data

Assinatura do Presidente.


MODELO 3

ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- IAPAS.

(Dar espaço 40/1).

Nome da entidade (qualificação completa e do seu representante legal), vem, requerer a sua inscrição nesse instituto previdenciário, exibindo nesta oportunidade o cartão da inscrição do CGC/MF.

Termos em que, pede

Deferimento.

Data

Assinatura do presidente.

____________________________________

(**) Reconhecer a firma do presidente


MODELO 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

9 Dar espaço 40/1)

Nome da entidade (qualificação completa e do seu representante legal), vem, mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que se digne declará-la de utilidade pública federal, na conformidade da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935 e Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961, para o que, anexa ao presente, os documentos exigidos pela lei.

Termos em que, pede

Deferimento.

Data

Assinatura do presidente.

NOTA

Necessariamente não é obrigatória a assinatura do presidente nos requerimentos apresentados como modelo, podendo fazê-lo os seus prepostos desde que, devidamente credenciados.


MODELO 5

ILMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

(Dar espaço de 40)

Nome da entidade (qualificação completa e a do seu representante legal), vem, mui respeitosamente, requerer a V. Sa. que se digne conceder-lhe registro nesse Conselho, tendo em vista tratar-se, a Requerente, de instituição sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o n°...... e anexando, para tal fim, a documentação necessária.

Termos em que, pede

Deferimento.

Data

Assinatura do presidente.

ANEXO: a) cópia da ata da Assembléia que promove o mandato da diretoria em exercício, desde que a mesma esteja averbada no cartório competente ou visada por autoridade judiciária local; b) constituição da diretoria (nomes de seus membros e respectivas funções); c)duração e início do mandato; d) prova do funcionamento regular da instituição, passada por autoridade judiciária local ou policial ou, ainda, por órgão do serviço social do Estado ou Município e onde constem o funcionamento dentro das finalidades estatutárias e o endereço da sede (rua, número, bairro, cidade, Estado e CEP); e) certidão de inteiro teor do estatuto extraída do Cartório de Registro Público e f) preenchimento do questionário adotado pelo conselho.


MODELO DE ATESTADO - para o fim acima declinado, a ser expedido em papel timbrado da autoridade local, com firma reconhecida, bem como, para atender a complementação dos documentos previstos nas letras "g" do item 9.1, "b" dos itens 9.4, 9.6, número 4, do item 10.2, número 3 do item 12.1, número 4 do item 13.1.

ATESTO, para os devidos fins e por ser de meu conhecimento, que a totalidade das rendas apuradas pela ( nome da instituição e qualificação completa), nesta cidade, instituição sem fins lucrativos, inscrito no CGCMF son n°...................., é aplicada dentro do País, no atendimento gratuito das suas finalidades, dentro das disposições estatutárias, que são as seguintes: (enumerá-las).

Atesto, também, que a diretoria da instituição é composta dos seguintes membros-(colocar todos os cargos e os nomes completos da Diretoria(Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário, Tesoureiro, etc.)

Atesto, ainda, que a diretoria acima citada tem o mandato de .... anos, tendo-se iniciado em ...... de .......... de 19....

Atesto, finalmente, que os diretores, sócios ou irmãos, não percebem remuneração ou não usufruem vantagens ou benefícios, sob qualquer título.

Data.

Assinatura da autoridade local.

(Dar espaço de 40/1).


MODELO 6

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

(Dar espaço de 40/1)

Nome da entidade (qualificação completa e a do seu representante legal), vem, mui respeitosamente, requerer a V. Exa. Que se digne mandar isentá-la do recolhimento do Imposto Sobre Serviços pelo que, junta os documentos abaixo relacionados:

Termos em que, pede

deferimento.

Data

Assinatura do presidente.

ANEXOS: (os documentos relacionados do 1° ao 7° do item 10.6).

OBS.: Quando indicarmos para cada requerimento, (qualificação completa), queremos recomendar: na hipótese de tratar-se de pessoa física - nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número da cédula de identidade e do CIC e residência;na hipótese de tratar-se de pessoa jurídica - a denominação ou razão social da entidade, localização da sede, número do CGC/MF, representada neste ato por: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número da cédula de identidade e do CIC e cargo que exerce.